Estrutura de Governança
Atos normativos
Aprovados pelo Banco Central, os atos normativos trazem regras relacionadas ao escopo de dados e serviços abrangidos das instituições participantes, do consentimento do cliente e de autenticação, definindo os padrões técnicos e procedimentos operacionais do Open Finance.
Resolução Conjunta nº 1, de 04/05/2020: Esta Resolução Conjunta dispõe sobre a implementação do Open Finance por parte de instituições financeiras, instituições de pagamento e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
Resolução BCB nº 32, de 29/10/2020: Estabelece os requisitos técnicos e os procedimentos operacionais para a implementação no País do Sistema Financeiro Aberto (Open Finance).
Resolução BCB nº 206, de 22/3/2022: Estabelece os requisitos técnicos e operacionais do serviço de encaminhamento de proposta de operação de crédito no Sistema Financeiro Aberto (Open Banking).
Resolução BCB nº 295, de 23/2/2023: Dispõe sobre a dispensa de participação obrigatória no Open Finance.
Circular nº 4.015, de 04/05/2020: Dispõe sobre o escopo de dados e serviços do Sistema Financeiro Aberto (Open Banking).
Circular nº 4.032, de 23/6/2020: Dispõe sobre a estrutura inicial responsável pela governança do processo de implementação no País do Sistema Financeiro Aberto (Open Banking).
Instrução Normativa BCB nº 365, de 28/3/2023 – Plano de adequação: Estabelece os procedimentos para submissão ao Banco Central do Brasil de plano de adequação às obrigações para o exercício das modalidades de participação no Open Finance e para comunicação no caso de seu não cumprimento.
Instrução Normativa BCB nº 298, de 23/8/2022 – Manual de Experiência do Cliente: Divulga a versão 4.0 do Manual de Experiência do Cliente no Open Finance.
Instrução Normativa BCB nº 305, de 15/9/2022 – Manual de Segurança: Divulga a versão 4.0 do Manual de Segurança do Open Finance.
Instrução Normativa BCB nº 306, de 19/9/2022 – Manual de APIs: Divulga a versão 4.0 do Manual de APIs do Open Finance.
Instrução Normativa BCB nº 359, de 3/3/2023 – Manual de serviços prestados pela Estrutura de Governança: Divulga a versão 3.0 do Manual de Serviços Prestados pela Estrutura Responsável pela Governança do Open Finance.
Instrução Normativa BCB nº 371, de 10/4/2023 – Manual de Escopo de Dados e Serviços: Divulga a versão 5.0 do Manual de Escopo de Dados e Serviços do Open Finance.
Instrução Normativa BCB nº 358, de 2/3/2023: Estabelece os procedimentos para submissão ao Banco Central do Brasil de pleitos de dispensa de participação obrigatória do Open Finance.
Comunicado nº 35.922, de 10/7/2020: Divulga as associações e grupos de associações eleitos para indicarem representantes para o Conselho Deliberativo da estrutura inicial responsável pela governança do processo de implementação no País do Sistema Financeiro Aberto (Open Banking).
