Open Finance
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Atos normativos

Aprovados pelo Banco Central, os atos normativos trazem regras relacionadas ao escopo de dados e serviços abrangidos das instituições participantes, do consentimento do cliente e de autenticação, definindo os padrões técnicos e procedimentos operacionais do Open Finance.

Resolução BCB n° 206, de 22/3/2022: Estabelece os requisitos técnicos e operacionais do serviço de encaminhamento de proposta de operação de crédito no Sistema Financeiro Aberto (Open Banking).

Resolução BCB n° 152, de 6/10/2021: Altera a Circular nº 4.032, de 23 de junho de 2020, que dispõe sobre a estrutura inicial responsável pela governança do processo de implementação do Open Banking no país.

Resolução BCB n° 138, de 9/9/2021: Altera a Circular nº 4.015, de 4 de maio de 2020, que dispõe sobre o escopo de dados e serviços do Sistema Financeiro Aberto (Open Banking).

Resolução BCB n° 133, de 27/8/2021: Altera a Resolução BCB nº 109, de 24 de junho de 2021, que dispõe sobre os cronogramas de implementação do Open Banking no país.

Resolução BCB n° 117, de 21/7/2021: Altera a Resolução BCB nº 32, de 29 de outubro de 2020, que estabelece os requisitos técnicos e os procedimentos operacionais para a implementação do Sistema Financeiro Aberto (Open Banking) no país.

Resolução BCB n° 114, de 14/7/2021: Altera a Resolução BCB nº 109, de 24 de junho de 2021, que dispõe sobre os cronogramas de implementação do Open Banking no país.

Resolução BCB n° 109, de 24/6/2021: Estabelece os cronogramas de submissão de convenção e de implementação, por parte das instituições participantes do Open Banking, do compartilhamento de dados e serviços de que trata a Resolução Conjunta nº 1, de 4 de maio de 2020.

Resolução BCB n° 86, de 14/4/2021: Documento que altera a resolução BCB n° 32, de 29 de outubro de 2020.

Resolução BCB n° 32, de 29/10/2020: Documento que estabelece os requisitos técnicos e os procedimentos operacionais para a implementação do Open Banking.

Resolução Conjunta n° 5, de 20/5/2022: Dispõe sobre a interoperabilidade no Open Finance.

Resolução Conjunta n° 4, de 24/3/2022: Altera a Resolução Conjunta nº 1, de 4 de maio de 2020, para dispor sobre o Open Finance.

Resolução Conjunta n° 3, de 24/6/2021: Documento que altera alguns trechos da Resolução Conjunta nº 1, de 4 de maio de 2020.

Resolução Conjunta n° 1, de 4/5/2020: Documento base para o Open Finance, que dispõe sobre a implementação do sistema.

Circular n° 4.037, de 15/7/2020: Altera a Circular nº 4.032, de 23 de junho de 2020.

Circular n° 4.032, de 23/6/2020: Documento que dispõe sobre a estrutura inicial responsável pela governança do processo de implementação do Open Banking.

Circular n° 4.015, de 4/5/2020: Documento com o descritivo do escopo de dados do Open Banking.

Instrução Normativa BCB n° 205, de 10/12/2021: Divulga prazos para o lançamento escalonado e eficiente das interfaces dedicadas ao compartilhamento de dados sobre produtos e serviços disponíveis à contratação por meio dos canais de atendimento, inclusive correspondentes no país, das instituições participantes do Open Banking.

Instrução Normativa BCB n° 184, de 12/11/2021: Divulga a versão 4.0 do Manual de Escopo de Dados e Serviços do Open Banking.

Instrução Normativa BCB n° 178, de 22/10/2021: Divulga a versão 3.0 do Manual de Experiência do Cliente no Open Banking.

Instrução Normativa BCB n° 171, de 11/10/2021: Divulga limites operacionais e prazos para o lançamento escalonado e eficiente das interfaces dedicadas ao compartilhamento do serviço de iniciação de transação de pagamento de Pix no Open Banking.

Instrução Normativa BCB n° 136, de 29/7/2021: Divulga limites operacionais e prazos para o lançamento escalonado e eficiente das interfaces dedicadas ao compartilhamento de dados no Open Banking.

Instrução Normativa BCB n° 133, de 22/7/2021: Divulga a versão 2.1 do Manual de Serviços Prestados pela Estrutura Responsável pela governança do Open Banking.

Instrução Normativa BCB n° 134, de 22/7/2021: Divulga a versão 3.0 do Manual de Segurança do Open Banking.

Instrução Normativa BCB n° 130, de 22/7/2021: Divulga a versão 3.0 do Manual de APIs do Open Banking.

Comunicado n° 37.465, de 29/7/2021: Comunica a prorrogação do mandato das associações e dos grupos de associações eleitos para indicar representantes para o Conselho Deliberativo da estrutura inicial responsável pela governança do Open Banking.

Comunicado n° 36.480, de 4/12/2020: Publicação com o rol de instituições participantes obrigatórias do Open Banking, bem como os valores relativos ao patrimônio líquido e de seu conglomerado prudencial.

Comunicado n° 35.922, de 10/7/2020: Divulga as associações e grupos de associações eleitos para indicarem representantes para o Conselho Deliberativo da estrutura inicial responsável do Open Banking.

Comunicado n° 35.895, de 6/7/2020: Divulga as associações e grupos de associações elegíveis a participar do processo eletivo para a indicação de representantes para o Conselho Deliberativo da estrutura inicial responsável pela governança do Open Banking.